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A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988...
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Q2765992
Teclas de Atalhos
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A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 afirma em seu art. 7º que: “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:”
Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com a determinação apresentada na CF/88:
A
Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.
B
Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
C
Décimo terceiro salário com base na remuneração, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
D
Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.