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A respeito das emendas constitucionais, assinale a...
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Q2774166
Direito Constitucional
Limitações ao poder de emenda ou limitações expressas e implícitas ao poder de reforma constitucional
Teclas de Atalhos
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A respeito das emendas constitucionais, assinale a alternativa correta.
A
É válida emenda à constituição que não tenda a abolir direito individual.
B
O quórum de aprovação das emendas à constituição é de dois/terços dos votos dos membros do Poder Legislativo.
C
A Constituição Federal poderá ser emendada mediante iniciativa de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades Federadas, manifestando-se cada uma delas pela maioria absoluta de seus membros.
D
Caso comprovado o interesse público, a matéria constante de proposta de emenda rejeitada pode ser excepcionalmente objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
E
É válida emenda constitucional proposta por parlamentares para tratar de tema para o qual a Constituição Federal reserva a iniciativa ao Presidente da República a iniciativa de projeto de lei.