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A respeito dos Orçamentos, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa cor...
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Q2778548
Teclas de Atalhos
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A respeito dos Orçamentos, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
A
A lei orçamentária será acompanhada de demonstrativo do efeito, sobre despesas e receitas, decorrentes de isenções e subsídios tributários.
B
O plano plurianual será definido por emenda à constituição.
C
Cabe à lei ordinária estabelecer normas de gestão financeira e patrimonial da administração direta e indireta.
D
A lei que instituir o plano plurianual compreenderá as metas e prioridades da administração pública, bem como estabelecerá as diretrizes da política fiscal.
E
A lei orçamentária anual não poderá conter autorização para a contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita.