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A exploração direta de atividade econômica pelo Estado:
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Q2780339
Teclas de Atalhos
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A exploração direta de atividade econômica pelo Estado:
A
É vedada, podendo este atuar apenas na condição de agente regulador e fiscalizador do mercado.
B
É realizada de forma excepcional, sendo permitida apenas quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou relevante interesse coletivo e nos casos previstos na Constituição Federal.
C
Pode ser realizada sem restrições, atuando em igualdade de condições com as entidades privadas.
D
Deve ser realizada sob regime de concessão ou permissão, sempre por meio de licitação.
E
É realizada por meio das funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.