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Q2785746

Direito Constitucional Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)

Banca: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências - FUNDATEC

Prova: FUNDATEC - Prefeitura de Braga - Agente Administrativo - 2023

Conforme a Constituição Federal, é garantido o direito de:

A

Tortura.

B

Herança.

C

Desigualdade.

D

Prisão perpétua.

E

Tratamento desumano.

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