1
Q2787333
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Sobre Decreto, avalie as alternativas a seguir:
I.Se um decreto presidencial for considerado inconstitucional, ele pode ser derrubado pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Congresso Nacional.
II.Cabe somente aos ministros, sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.
III.Os decretos estão acima da Constituição Federal e das leis ordinárias, servem para refazer a legislação ultrapassada.
Marque a alternativa CORRETA.
A
Somente a opção III está correta.
B
I, II e III estão corretas.
C
Somente a opção I está correta.
D
I e III estão corretas.