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A Constituição Federal estabelece como um dos fundamentos da República Federativa do Br...

A Constituição Federal estabelece como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. Sobre o tema, é correto afirmar:

A

Os fundamentos da República Federativa do Brasil são classificados na própria Constituição como direitos fundamentais sociais, não podendo, portanto, ser abolidos por emenda constitucional.

B

Os fundamentos da República Federativa do Brasil são considerados objetivos fundamentais, mas não podem ser classificados como princípios fundamentais.

C

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são princípios fundamentais estabelecidos pela Constituição.

D

É por meio do princípio da cidadania, objetivo da República Federativa do Brasil, que o Estado assegura os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

E

Além dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, são também fundamentos da República Federativa do Brasil a garantia do desenvolvimento nacional e a autodeterminação dos povos.