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No que concerne aos direitos e garantias fundamentais e à aplicabilidade das normas constitucionais, observadas a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os itens a seguir.
O cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é privativo de brasileiro nato.
Certo
Errado