Julgue os itens a seguir, relativamente à ANATEL, aos
dispositivos constitucionais relacionados ao setor de
telecomunicações e à concessão de serviço público.
Segundo a jurisprudência do STF, a proibição contida na
norma constitucional que estabelece ser inviolável o sigilo
das comunicações telefônicas refere-se à interceptação e à
consequente captação de conversa, por terceira pessoa, sem
a autorização e(ou) o conhecimento dos interlocutores e
interessados na conversa telefônica.
C
Certo
E
Errado
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