Considerando a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência pertinente, julgue os itens subsequentes. Considerando a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência pertinente, julgue os itens subsequentes. É cabível a impetração de habeas corpus para analisar a legalidade de decisão que determine a suspensão de carteira nacional de habilitação.

É cabível a impetração de habeas corpus para analisar a l...

Q2789342

É cabível a impetração de habeas corpus para analisar a legalidade de decisão que determine a suspensão de carteira nacional de habilitação.

Certo

Errado