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Com o objetivo de atender a uma grande mobilização da...
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Q2794286
Direito Constitucional
Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
Teclas de Atalhos
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Com o objetivo de atender a uma grande mobilização da sociedade civil organizada, o presidente da República editou a Medida Provisória nº X. Esse diploma normativo, inovando na ordem jurídica, impediu que as pessoas condenadas em decisões transitadas em julgado, pela prática das condutas que elencou, particularmente lesivas à probidade administrativa, viessem a concorrer a cargos eletivos nos oito anos subsequentes ao trânsito em julgado da referida condenação.
Apesar de esse diploma normativo contar com amplo apoio da sociedade, foi grande a insatisfação do Partido Político Alfa com a sua edição, já que diversos dos seus correligionários seriam impedidos de concorrer na próxima eleição.
Instado a se pronunciar sobre a constitucionalidade da Medida Provisória nº X, o advogado do Partido respondeu, corretamente, que ela era:
A
formal e materialmente inconstitucional;
B
formal e materialmente constitucional;
C
formalmente constitucional e materialmente inconstitucional;
D
formalmente inconstitucional e materialmente constitucional;
E
formalmente inconstitucional, salvo se vier a ser aprovada pela maioria absoluta dos membros das Casas Legislativas do Congresso Nacional, e materialmente inconstitucional.