No que concerne ao controle de constitucionalidade das leis e à
hierarquia das normas jurídicas, julgue os itens que se seguem.
O autor de ação direta de constitucionalidade deve demonstrar
a existência de controvérsia, quanto à constitucionalidade da
norma, entre os órgãos competentes para a sua aplicação ou
entre os julgadores de sua validade no ordenamento jurídico.
C
Certo
E
Errado
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