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Em conformidade com a Constituição Federal, a competência...
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Q2800044
Teclas de Atalhos
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Em conformidade com a Constituição Federal, a competência para legislar sobre a previdência social:
A
é exclusiva da União, que não pode delegá-la aos Estados nem ao Distrito Federal.
B
é privativa da União, que pode autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas.
C
é privativa dos Estados e do Distrito Federal.
D
é concorrente entre União, Estados e Distrito Federal.
E
é comum entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.