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Sobre a estrutura, o funcionamento e as atribuições do...
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Q2800142
Teclas de Atalhos
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Sobre a estrutura, o funcionamento e as atribuições do Poder Executivo brasileiro é correto afirmar que
A
a nomeação e a exoneração dos Ministros de Estado dependem de votação por maioria simples do Congresso Nacional.
B
a eleição para Presidente da República e Vice-Presidente da República é feita simultaneamente no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, para exercício de mandato presidencial de cinco anos com possibilidade de uma única reeleição.
C
a competência do Presidente da República de vetar projetos de lei, total ou parcialmente, não inclui a possibilidade de vetar projetos de emenda constitucional.
D
o afastamento do Presidente da República por abertura de processo para apurar crime de responsabilidade não está limitada a algum prazo temporal.
E
a competência do Presidente da República para celebrar tratados, convenções e atos internacionais corresponde a sua atuação como Chefe de Governo.