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Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul...
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Q2801678
Teclas de Atalhos
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Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, compete aos Secretários do Estado, EXCETO:
A
Expedir instruções para a execução de leis, decretos e regulamentos.
B
Comparecer à Assembleia Legislativa, a fim de prestar informações ou esclarecimentos a respeito de assuntos compreendidos na área da respectiva Secretaria, sob pena de responsabilidade.
C
Coordenar, orientar e supervisionar os órgãos e entidades da administração estadual compreendidos na área da respectiva Secretaria.
D
Referendar atos governamentais relativos aos assuntos da respectiva Secretaria.
E
Decretar e executar intervenção em Município.