Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O direito à vida, nos termos constitucionais, é inviolável...
O direito à vida, nos termos constitucionais, é inviolável, de modo que, no Brasil:
A
Não haverá pena de morte em hipótese alguma.
B
Não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada.
C
Lei complementar poderá instituir pena de morte.
D
Lei ordinária poderá instituir pena de morte.