Com referência na Constituição Estadual do Rio Grande do...

O Estado desenvolverá política e programas de assistência social e proteção ao idoso.

A lei disporá sobre a criação e funcionamento de centros de recebimento de denúncias referentes à violência praticada contra crianças e adolescentes.

A tutela do meio ambiente é exercida somente pelos estrangeiros.

Compete ao Estado prestar assistência à criança e ao adolescente abandonados.

O Poder Público estabelecerá projetos especiais com vista a integrar a cultura indígena ao patrimônio cultural do Estado.