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Conforme a doutrina de Valerio Mazzuoli: “O controle da convencionalidade das leis – is...
Conforme a doutrina de Valerio Mazzuoli: “O controle da convencionalidade das leis – isto é, a compatibilidade vertical das normas domésticas com os tratados internacionais de direitos humanos (mais benéficos) em vigor no Estado – é uma obrigação convencional que provém, em nosso entorno geográfico, da Convenção Americana sobre Direitos Humanos”. Em vista disso, quanto ao controle jurisdicional de convencionalidade, é correto afirmar que normas municipais:
A
Não se submetem ao controle de convencionalidade, seja em abstrato, seja em concreto.
B
Não se submetem ao controle abstrato de convencionalidade, mas podem submeter-se ao controle em concreto de convencionalidade realizado pela corte interamericana de direitos humanos.
C
Somente se submetem ao controle realizado em abstrato de convencionalidade, efetivado exclusivamente pela corte interamericana de direitos humanos.
D
Somente se submetem ao controle em concreto de convencionalidade, realizado exclusivamente pela corte interamericana de direitos humanos.
E
Se submetem tanto ao controle em concreto, quanto ao controle em abstrato de convencionalidade, realizado tanto pela corte interamericana de direitos humanos, quanto pelos órgãos da jurisdição nacional.