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A Constituição de 1988 prevê a existência de um Poder legislativo no âmbito federal, o qual:
possui legislatura com duração de 6 (seis) anos.
representa apenas os Estados federados e o Distrito federal.
é exercido pela Câmara dos Deputados, em sistema unicameral.
é exercido pelo Senado Federal, em sistema unicameral.
é exercido pelo Congresso Nacional, em sistema bicameral.