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A Constituição Federal de 1988 estabelece que a competência...
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a competência para promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual é:
A
Privativa da União e dos Estados.
B
Dos Estados.
C
Dos Municípios.
D
Da União.
E
Dos Estados e do Município.