A Constituição Federal estabelece garantias processuais a...

Q2827988

Direito Constitucional Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)

Ano: 2023

Banca: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências - FUNDATEC

Prova: FUNDATEC - IFC - Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Área: Direito - 2023

A Constituição Federal estabelece garantias processuais a serem observadas nos procedimentos judiciais em geral. NÃO é considerada como tal o princípio do:

Devido processo legal.

Direito a juízo ou tribunal de exceção.

Acesso à justiça.

Direito ao contraditório.

Direito à ampla defesa.

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