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A respeito do Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal de Contas dos Municípios, assin...
A respeito do Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal de Contas dos Municípios, assinale a alternativa CORRETA de acordo com a Constituição do Estado do Pará.
A
São integrados por 11 ministros.
B
Tem jurisdição em todo território estadual, exceto na região metropolitana da capital.
C
Cabem-lhe a iniciativa de leis que disponham sobre a extinção de cargos de suas secretarias.
D
Não possuem quadro próprio de pessoal.