A pena de caráter perpétuo é constitucionalmente vedada...

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Q2836578

Direito Constitucional Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)

Banca: Instituto Quadrix - Quadrix

Prova: Quadrix - PROCON DF - Agente Administrativo - 2023

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens de 90 a 93.

A pena de caráter perpétuo é constitucionalmente vedada, mas a pena de morte pode ocorrer em uma determinada circunstância.

C

Certo

E

Errado

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