O Ministério Público tem como atribuição defender a ordem jurídica, o regime democrático, bem como os direitos sociais e individuais indisponíveis. Entre suas ações estão a fiscalização da aplicação das leis e a defesa do patrimônio público, entre outras. Com relação aos direitos coletivos, o Ministério Público atua por meio de instrumentos como a(o) O Ministério Público tem como atribuição defender a ordem jurídica, o regime democrático, bem como os direitos sociais e individuais indisponíveis. Entre suas ações estão a fiscalização da aplicação das leis e a defesa do patrimônio público, entre outras. Com relação aos direitos coletivos, o Ministério Público atua por meio de instrumentos como a(o)

O Ministério Público tem como atribuição defender a ordem...

Q2838013

Direito Constitucional Funções Institucionais do Ministério Público (artigo 129 da CF)

Ano: 2022

Prova: FCC - TRT 5 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Serviço Social - 2022

O Ministério Público tem como atribuição defender a ordem jurídica, o regime democrático, bem como os direitos sociais e individuais indisponíveis. Entre suas ações estão a fiscalização da aplicação das leis e a defesa do patrimônio público, entre outras. Com relação aos direitos coletivos, o Ministério Público atua por meio de instrumentos como a(o)

Lei de Iniciativa Popular.

Implantação de Ouvidorias.

Termo de Ajustamento de Conduta.

Inquéritos Criminais.

Instauração de CPI.

Comentários Marcadores Anotações (0) Estatísticas Reportar erro