Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Os servidores municipais aderiram a um movimento grevista...
1
Q2840639
Direito Constitucional
Direito sociais coletivos dos trabalhadores ou direito de greve e direito sindical (artigos 8º a 11)
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Os servidores municipais aderiram a um movimento grevista efetivo e por motivo legítimo, o que foi alvo de amplas críticas vindas do próprio Poder Público. Uma dessas críticas trouxe o fato de que não havia lei específica que tratasse do tema e que o Prefeito deveria iniciar um processo administrativo contra esses servidores, a fim de que perdessem seus cargos públicos. Com base no narrado e no texto constitucional, qual das alternativas abaixo traz uma conclusão correta sobre o tema?
A
A crítica está correta em todos os sentidos argumentados.
B
A crítica está incorreta pois, a despeito da não existência de lei específica, o direito de greve dos servidores públicos civis é garantido pelo texto constitucional.
C
A crítica está correta, mas a destituição do cargo público não poderá ser via processo administrativo, mas sim judicial.
D
A crítica está incorreta, já que a estabilidade dos servidores públicos de carreira é absolutamente inviolável.