Julgue os itens que se seguem, relativos à aplicabilidade das normas constitucionais, aos direitos e garantias fundamentais e às competências legislativas dos entes da Federação. As normas constitucionais de eficácia contida subdividem-se em dois grupos: normas programáticas e normas de legislação.

As normas constitucionais de eficácia contida subdividem-...

Q2842174

As normas constitucionais de eficácia contida subdividem-se em dois grupos: normas programáticas e normas de legislação.

Certo

Errado