Em relação aos efeitos transcendentes das decisões do STF...

Em relação aos efeitos transcendentes das decisões do STF em controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem.


I Os ditos de passagem (obiter dicta) costumam gerar efeitos transcendentes.

II A transcendência dos efeitos das decisões do STF corresponde à teoria da abstrativização do controle difuso e é a única consequência dessa teoria.

III O STF não admite a teoria da transcendência dos motivos determinantes de suas decisões para efeito de conhecimento de reclamação constitucional.


Assinale a opção correta.


A

Apenas o item I está certo.


B

Apenas o item II está certo.


C

Apenas o item III está certo.


D

Apenas os itens I e II estão certos.


E

Apenas os itens I e III estão certos.