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O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento...
O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento governamental, previsto no artigo 165 da Constituição Federal.
Com relação ao PPA, assinale a alternativa incorreta.
A
O PPA deve apresentar as despesas de capital ou investimentos públicos e despesas de duração continuada.
B
O PPA deve ser enviado oito meses e meio antes do encerramento do primeiro exercício financeiro de mandato presidencial e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.
C
A gestão do Plano Plurianual observará os princípios de eficiência, eficácia e efetividade e compreenderá a implementação, monitoramento, avaliação e revisão de programas.
D
A lei do PPA deve estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública federal.