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Assinale a alternativa que corretamente contempla uma...
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Q2859758
Direito Constitucional
Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa que corretamente contempla uma espécie de ato ou norma que pode ser objeto de controle por meio de ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
A
Súmulas do Poder Judiciário.
B
Regimentos internos dos tribunais.
C
Súmulas vinculantes.
D
Leis anteriores à Constituição Federal de 1988.
E
Leis municipais.