É competência comum da União, dos Estados, do Distrito...
É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

A
Elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.

B
Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.

C
Exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão.

D
Planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.

E
Executar os serviços de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.