A Constituição Federal estabelece que são de iniciativa do...
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A Constituição Federal estabelece que são de iniciativa do...

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Q2863627
Direito Constitucional PPA, LDO e LOA
Teclas de Atalhos
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Ano: 2023
Banca: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências - FUNDATEC
Prova: FUNDATEC - Prefeitura de Dom Pedrito - Técnico em Contabilidade - 2023

A Constituição Federal estabelece que são de iniciativa do Poder Executivo as leis do PPA, da LDO e da LOA. Além disso, define prazo para a publicação do relatório resumido da execução orçamentária, que é de até:

A

20 (vinte) dias após o encerramento de cada bimestre.

B

20 (vinte) dias após o encerramento de cada trimestre.

C

30 (trinta) dias após o encerramento de cada bimestre.

D

30 (trinta) dias após o encerramento de cada trimestre.

E

45 (quarenta e cinco) dias após o encerramento do semestre.

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