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A respeito dos direitos e garantias individuais insculpidos...
A respeito dos direitos e garantias individuais insculpidos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
A
O civilmente identificado será sempre submetido a identificação criminal
B
A natureza do delito não distingue o estabelecimento em que a pena será cumprida
C
Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos desde o nascimento até o fim da primeira idade, quando completarem um ano do nascimento
D
A Constituição Federal não prevê qualquer forma de prisão civil por dívida
E
Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança