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O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 congrega...
O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 congrega disposições variadas acerca dos direitos e garantias daqueles conduzidos à prisão. Acerca deste tema, analise as afirmativas abaixo.
I. O Estado indenizará o condenado que ficar preso além do tempo fixado na sentença.
II. A prisão, nos casos de transgressão militar definidos em lei, independe de flagrante ou ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente.
III. O preso não tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão.
IV. A prisão ilegal será imediatamente revogada pela autoridade policial.
Assinale a alternativa correta.
A
Apenas as afirmativas I e II estão corretas
B
Apenas as afirmativas I e IV estão corretas
C
Apenas as afirmativas II e IV estão corretas
D
Apenas as afirmativas II e III estão corretas
E
Apenas as afirmativas III e IV estão corretas