Em relação aos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, é CORRETO afirmar que
A
são reconhecidos os direitos de sindicalização e de greve aos militares.
B
caberá Habeas Corpus no que diz respeito às punições disciplinares militares, especialmente para a apreciação de questões referentes ao mérito.
C
caberá Habeas Corpus no que diz respeito à punição disciplinar militar, mas apenas para a apreciação dos pressupostos de sua legalidade.
D
é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos por Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, mesmo que se trate de acumulação de cargo de professor, técnico ou científico, ou ainda na área de saúde.
E
é assegurado pela Constituição Federal o pagamento de adicional noturno aos Militares Estaduais ou Distritais.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.