Em relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. Em relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. O Brasil se submete à jurisdição de tribunal penal internacional a cuja criação manifeste adesão. O Brasil se submete à jurisdição de tribunal penal internacional a cuja criação manifeste adesão.

O Brasil se submete à jurisdição de tribunal penal...

Q287371

O Brasil se submete à jurisdição de tribunal penal internacional a cuja criação manifeste adesão.

Certo

Errado