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O artigo 148 da Constituição Federal estabelece a...
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Q2888266
Teclas de Atalhos
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O artigo 148 da Constituição Federal estabelece a possibilidade de instituir empréstimos compulsórios.
Em relação a empréstimo compulsório, considere as afirmativas:
I - O empréstimo compulsório poderá ser instituído no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.
II - A aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório será vinculada à despesa que fundamentou sua instituição.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma das alternativas.
B
As afirmativas I e II estão incorretas.
C
A afirmativa I está incorreta e a afirmativa II é correta.
D
A afirmativa I está correta e a afirmativa II é incorreta.
E
As afirmativas I e II estão corretas.