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As Comissões Parlamentares de Inquérito, que terão poderes...
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Q2889775
Teclas de Atalhos
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As Comissões Parlamentares de Inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos no Regimento Interno, serão criadas mediante requerimento
A
de, no mínimo, um terço dos membros da Assembleia Legislativa.
B
da maioria simples dos membros da Assembleia Legislativa.
C
de, no mínimo, três quintos dos membros da Assembleia Legislativa.
D
da maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa.
E
de, no mínimo, dois terços dos membros da Assembleia Legislativa.