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O Tribunal de Contas do Estado apurou que Taborda, que é funcionário público municipal,...
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Q2894392
Teclas de Atalhos
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O Tribunal de Contas do Estado apurou que Taborda, que é funcionário público municipal, causou danos ao erário do Município e, por isso, após regular processo administrativo, foi condenado no pagamento de multa pela Corte de Contas Estadual.
Nessa situação hipotética, é correto afirmar que a referida multa deverá ser cobrada
A
pelo Tribunal de Contas, sendo que a multa terá eficácia de título executivo.
B
pelo Município, por meio de processo de conhecimento de rito ordinário.
C
pelo Tribunal de Contas, por meio de processo de conhecimento de rito ordinário.
D
pelo Município, sendo que a multa terá eficácia de título executivo.
E
pelo Ministério Público, sendo que a multa terá eficácia de título executivo.