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A respeito da medida cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade, é correto afirma...
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Q2897937
Teclas de Atalhos
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A respeito da medida cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade, é correto afirmar que
A
o relator, antes de eventual concessão da medida cautelar, deverá ouvir o Advogado-Geral da União e o Procurador-Geral da República, no prazo de cinco dias.
B
a medida cautelar, dotada de eficácia contra todos, será concedida com efeito ex nunc, salvo se o Tribunal entender que deva conceder-lhe eficácia retroativa.
C
a concessão da medida cautelar não torna aplicável a legislação anterior acaso existente, salvo expressa manifestação em sentido contrário.
D
a medida cautelar será concedida por decisão da maioria relativa dos membros do Tribunal, após a audiência do órgão do qual emanou a lei ou o ato normativo.
E
no julgamento do pedido de medida cautelar, não será permitida sustentação oral aos representantes judiciais do requerente ou do órgão responsável pela expedição do ato.