“Tem como objeto reprimir ou impedir danos ao patrimônio público e direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, desde que socialmente relevantes.” Característica do procedimento das ações constitucionais denominado: “Tem como objeto reprimir ou impedir danos ao patrimônio público e direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, desde que socialmente relevantes.” Característica do procedimento das ações constitucionais denominado:

“Tem como objeto reprimir ou impedir danos ao patrimônio...

Q2899179

Direito Constitucional Mandado de Segurança

Ano: 2023

Prova: Funatec - Prefeitura de Palmeirante - Assistente Jurídico - 2023

“Tem como objeto reprimir ou impedir danos ao patrimônio público e direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, desde que socialmente relevantes.” Característica do procedimento das ações constitucionais denominado:

Ação Popular.

Ação Civil Pública.

Habeas Corpus.

Mandado de Segurança.

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