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A Constituição brasileira
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Q2900
Teclas de Atalhos
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A Constituição brasileira
a
veda, em qualquer caso, a perda ou suspensão de direitos políticos.
b
admite a cassação de direitos políticos no caso de condenação criminal transitada em julgado.
c
sempre admite a cassação de direitos políticos nos casos de apenação por improbidade administrativa.
d
admite a perda ou suspensão de direitos políticos para o objetor de consciência, somente se este se recusar a cumprir tanto obrigação geral, quanto prestação alternativa imposta por lei.
e
só admite a cassação de direitos fundamentais no caso de cancelamento da naturalização, desde que por sentença judicial transitada em julgado.