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Q2904244

Direito Constitucional Constituição do Estado do Rio Grande do Sul

Banca: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências - FUNDATEC

Prova: FUNDATEC - Prefeitura de Novo Cabrais - Eletricista - 2023

Segundo a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, o processo legislativo compreende a elaboração, dentre outros, de:

A

Normas regulamentadoras.

B

Leis ordinárias.

C

Atos administrativos.

D

Decretos do Governador.

E

Relatórios para fundamentar Vetos Governamentais.

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