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No que tange às competências típicas e atípicas dos Poderes...
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Q2907760
Teclas de Atalhos
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No que tange às competências típicas e atípicas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, viola o texto constitucional o ato
A
do Presidente da República ao editar decretos e regulamentos para a execução de leis.
B
do Poder Judiciário de legislar ao elaborar seu regimento interno.
C
do Poder Legislativo quando decide sobre os crimes de responsabilidade.
D
do Poder Legislativo ao processar e julgar os Ministros do STF, o Procurador-Geral da República e o Advogado Geral da União.
E
do Presidente da República de suspender a execução de lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.