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“É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou...
“É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer” (art. 5o , XIII, Constituição Federal). De acordo com a doutrina dominante tal norma é de eficácia
A
redutível e possui apenas eficácia positiva.
B
plena e tem eficácia positiva e negativa.
C
integral e possui apenas eficácia negativa.
D
contida e tem eficácia positiva e negativa.
E
limitada e tem apenas eficácia negativa.