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Considere que a Fundação Municipal Menos Lixo, instituída e mantida pelo Poder Público,...
Considere que a Fundação Municipal Menos Lixo, instituída e mantida pelo Poder Público, recebeu notificação cobrando uma taxa instituída pelo Estado X. Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que a imunidade recíproca
A
não é extensível à Fundação Municipal Menos Lixo, ainda que instituída pelo Poder Público.
B
alcança todos os entes que compõem a Administração Indireta.
C
não alcança as taxas ou contribuições de melhorias.
D
é extensível à Fundação Municipal, ainda que esta explore precipuamente atividade econômica sujeita ao regime de livre concorrência.
E
da Fundação Municipal Menos Lixo é restrita aos impostos sobre o patrimônio, sobre a renda e sobre os serviços.