Imagem de fundo

A não intervenção entre os poderes da União é uma...

A não intervenção entre os poderes da União é uma determinação constitucional, da mesma forma que a não intervenção por parte do Estado para com os Municípios; mas a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul tem uma excepcionalidade para esta determinação ao prever que existe a exceção quanto à não intervenção quando o Tribunal de Justiça der provimento à representação para prover a execução de lei, de ordem ou decisão judicial, e para assegurar a observância de princípios importantes, tais como:


I. Forma republicana, sistema representativo e regime democrático.

II. Probidade administrativa.

III. Eventos internacionais.


Quais estão INCORRETAS?


A

Apenas I.


B

Apenas II.


C

Apenas III.


D

Apenas I e II.


E

I, II e III.