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Com relação à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta.
Com relação à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta.
A
Na avaliação dos direitos fundamentais, apenas aqueles positivados no texto constitucional têm aplicabilidade.
B
A doutrina constitucional contemporânea não mais admite a existência de normas programáticas.
C
A finalidade da norma encontrada no processo interpretativo não é necessariamente a desejada pelos que elaboraram a norma.
D
Normas constitucionais que dependam de regulamentação não possuem eficácia por si mesmas.
E
As normas constitucionais de eficácia plena não admitem regulamentação infraconstitucional.