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De acordo com a Constituição de 1988, compete...
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Q2913054
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição de 1988, compete privativamente à União legislar sobre:
A
direito tributário e financeiro
B
produção e consumo
C
previdência social, proteção e defesa da saúde
D
proteção à infância e juventude
E
proteção e tratamento de dados pessoais