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De acordo com o entendimento do STF, o questionamento...
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Q2916916
Teclas de Atalhos
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Ano:
2023
Prova:
CESPE/CEBRASPE - AGU - Advogado da União - 2023
De acordo com o entendimento do STF, o questionamento quanto à compatibilidade de lei federal editada em 1970 com a CF, em razão de ter sido verificada potencial ofensa à isonomia constitucional entre trabalhadores urbanos e rurais, é cabível mediante
A
ação direta de inconstitucionalidade, sendo prescindível a demonstração de controvérsia judicial relevante.
B
arguição de descumprimento de preceito fundamental autônoma, sendo prescindível a demonstração de controvérsia judicial relevante.
C
exclusivamente controle incidental de constitucionalidade, por se tratar de norma pré-constitucional.
D
ação direta de inconstitucionalidade, sendo imprescindível a demonstração de controvérsia judicial relevante.
E
arguição de descumprimento de preceito fundamental incidental, sendo imprescindível a demonstração de controvérsia judicial relevante.