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No que concerne aos remédios constitucionais, assinale a opção correta conforme a juris...

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Q2916937
Teclas de Atalhos
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Ano: 2023
Prova: CESPE/CEBRASPE - AGU - Advogado da União - 2023

No que concerne aos remédios constitucionais, assinale a opção correta conforme a jurisprudência do STF.

A

Em caso de procedência de mandado de injunção, é possível a cominação de pena pecuniária pela continuidade da omissão legislativa.

B

Compete ao STF processar e julgar mandado de segurança impetrado contra ato de tribunal de justiça de estado.

C

Admite-se a formalização de mandado de segurança contra decisão judicial transitada em julgado.

D

Admite-se a impetração de habeas data para obtenção de vista de processo administrativo.

E

Não é admitida a impetração originária de habeas corpus contra ato de ministro do STF.