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No que concerne aos remédios constitucionais, assinale a...
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Q2916937
Direito Constitucional
Remédios constitucionais ou writs constitucionais ou ações constitucionais ou garantias constitucionais
Teclas de Atalhos
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Ano:
2023
Prova:
CESPE/CEBRASPE - AGU - Advogado da União - 2023
No que concerne aos remédios constitucionais, assinale a opção correta conforme a jurisprudência do STF.
A
Em caso de procedência de mandado de injunção, é possível a cominação de pena pecuniária pela continuidade da omissão legislativa.
B
Compete ao STF processar e julgar mandado de segurança impetrado contra ato de tribunal de justiça de estado.
C
Admite-se a formalização de mandado de segurança contra decisão judicial transitada em julgado.
D
Admite-se a impetração de habeas data para obtenção de vista de processo administrativo.
E
Não é admitida a impetração originária de habeas corpus contra ato de ministro do STF.